A Ensino brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://oajuricaba.com.br/deputado-dermilson-chagas-direcionou-mais-de-r-45-milhoes-para-o-setor-da-pesca-em-2022/